Um projeto de esclarecimento cívico
O OpenGov3 é um projeto de esclarecimento cívico. Seu propósito é ajudar as pessoas a compreender como o poder funciona, como decisões públicas afetam a vida individual e como avaliar propostas, custos e resultados.
Esse propósito vem antes de qualquer desenho partidário. Uma pessoa pode aproveitar o OpenGov3, discordar de uma proposta apresentada e continuar participando plenamente da conversa. O resultado desejado é que ela consiga formar um julgamento mais informado, reconhecer limites nas próprias convicções e cobrar melhor quem exerce poder.
O ponto de partida é simples: a sociedade existe por meio de indivíduos que têm dignidade, diferenças, projetos de vida e capacidade de aprender. Instituições devem favorecer essa capacidade. Recursos públicos, tecnologia, crescimento econômico e organização política são meios para melhorar a vida das pessoas.
O projeto assume esses valores e explicita suas escolhas. Não pretende demonstrar que existe uma política sem valores. Pretende reduzir o espaço da adesão automática, da promessa sem consequência e da disputa que impede as pessoas de examinar um problema.
Concordar com o autor não é requisito de aprendizagem. Saber contestá-lo com argumentos melhores é um resultado desejável.
Valores
- Dignidade individual
- Cada pessoa importa por si, inclusive quando precisa de cuidado ou apoio duradouro. Renda, produtividade, escolaridade e opinião política não medem o valor humano.
- Autonomia
- Ampliar a capacidade de conduzir a própria vida, com informação e condições materiais básicas. O Estado, o mercado e o próprio projeto não devem impor uma única forma de viver.
- Responsabilidade individual
- Incentivar esforço, iniciativa, cumprimento de compromissos e consideração pelas consequências das próprias ações. Atribuir toda dificuldade à escolha individual ignora condições de partida e riscos fora do controle da pessoa.
- Responsabilidade pública
- Quem decide sobre recursos e direitos deve explicar suas decisões e responder por elas. Carisma, cargo, filiação e boas intenções não dispensam prestação de contas.
- Liberdade de pensamento
- Permitir crítica, dúvida, acesso a argumentos distintos e revisão de opinião. Esclarecimento não pode se transformar em exigência de adesão à visão do autor.
- Pluralismo
- Reconhecer que pessoas razoáveis podem defender prioridades diferentes. Discordância não autoriza inferiorizar a pessoa nem presumir suas motivações psicológicas.
- Democracia e limites ao poder
- Manter participação, representação, direitos, controles e possibilidade de alternância. Eficiência econômica não justifica ditadura ou supressão de direitos.
- Ética e impessoalidade
- Aplicar critérios públicos também a aliados, financiadores e fundadores. A boa causa não autoriza privilégio, corrupção ou favorecimento.
- Transparência compreensível
- Tornar decisões, dinheiro e resultados verificáveis por quem não domina a burocracia. Disponibilizar um arquivo incompreensível não encerra a obrigação de explicar.
- Respeito ao recurso escasso
- Examinar custo, manutenção, oportunidade perdida e alternativas. Uma intenção social valiosa não torna qualquer desenho viável.
- Iniciativa e concorrência
- Facilitar a criação de negócios, o trabalho e a inovação, permitindo entrada e crescimento de novos participantes. Favorecer uma empresa estabelecida não equivale a favorecer o empreendedorismo.
- Solidariedade e proteção
- Proteger contra privações graves e riscos que a pessoa não consegue suportar sozinha. O apoio não deve criar dependência evitável nem abandonar quem continuará precisando dele.
- Aprendizagem e autocorreção
- Publicar erros, atualizar explicações e mudar instrumentos que falharam. O prestígio de uma ideia não pode protegê-la da avaliação.
- Longo prazo
- Considerar crianças, próximas gerações, ambiente e continuidade dos serviços. Ganho eleitoral ou econômico imediato não basta para justificar custos futuros.