Dinheiro público
Conceitos para ler o orçamento sem depender de tradutores.
- Receita
- Recursos que entram, com origens e restrições diferentes.
- Despesa primária
- Gasto público que não corresponde ao pagamento de juros da dívida.
- Resultado primário
- Receita primária menos despesa primária. Pode ser superávit ou déficit.
- Resultado nominal
- Inclui os juros, conforme a metodologia utilizada.
- Dívida bruta
- Estoque de obrigações incluídas no conceito estatístico adotado.
- Dívida líquida
- Considera também determinados ativos financeiros; depende do perímetro e da metodologia.
- Patrimônio público
- Inclui ativos financeiros e não financeiros, com liquidez e funções distintas.
- Gasto tributário
- Benefício fiscal estimado em relação a um sistema de referência. Sua eliminação não garante arrecadação igual à estimativa.
- Custo de oportunidade
- O que deixa de ser possível quando escolhemos um uso para o recurso.
- Passivo contingente
- Obrigação que pode surgir, como uma garantia de crédito acionada.
Superávit primário não é sinônimo de superávit nominal. Ter ativos não significa poder vendê-los imediatamente ou gastar todo o seu valor. Ter dívida alta não demonstra, por si, um colapso inevitável.
Uma proposta permanente precisa mostrar financiamento compatível com sua permanência. Ganhos esperados de eficiência, crescimento ou redução de fraude devem ser estudados. Antes de se realizarem e serem demonstrados, não podem ser tratados como dinheiro certo para sustentar novas obrigações.
Uma política pode ser socialmente valiosa mesmo sem se pagar no orçamento. Nesse caso, precisamos decidir como financiá-la e o que será priorizado.